Menor que descumpriu medidas deve permanecer internado

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Falcão pede isenção de IR sobre rendimentos recebidos como técnico de futebol no Japão.

O comentarista esportivo Paulo Roberto Falcão, ex-jogador de futebol, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para pedir isenção do pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física (IR) sobre os rendimentos que recebeu em 1994 como técnico de futebol no Japão.

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Liminar permite ao Carrefour vender bebidas alcoólicas, mas consumo não pode ser "imediato e interno" nas lojas

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Hospital pagará R$ 114 mil por troca de bebês

Indenização à família de empregado acidentado engloba salários que receberia até 72 anos de idade

Questões de Direito Tributário

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